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poder constituinte originário Hari Ini

poder constituinte originário - como llenar carta poder

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O poder constituinte originário é a capacidade máxima e absoluta de um povo de criar ou substituir sua própria constituição. É uma manifestação de soberania popular e exerce-se quando há uma ruptura completa com a ordem jurídica anterior e se instaura um novo regime de governo. No Brasil, o poder constituinte originário foi exercido em 1988, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a mais longeva e democrática do país. Ela foi elaborada em um momento histórico de redemocratização, quando a população brasileira clamava por mudanças profundas na organização política da nação. Na Argentina, em 1853, também foi exercido o poder constituinte originário pela Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal da nação. Desde então, a constituição argentina sofreu diversas reformas, mantendo-se como um importante instrumento de organização político-jurídica do país. No entanto, é importante destacar que o poder constituinte originário é uma exceção e deve ser exercido com parcimônia, pois implica uma ruptura com a ordem jurídica anterior. Além disso, é fundamental que a nova constituição seja resultante de um amplo debate popular e do efetivo exercício da soberania popular, para que represente a vontade legítima e duradoura da sociedade.
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