O estatuto das cidades é uma lei brasileira que foi criada com o objetivo principal de regulamentar o desenvolvimento urbano. Dessa forma, ela apresenta normas e diretrizes que visam garantir um planejamento sustentável das cidades, com o intuito de manter um desenvolvimento equilibrado em todas as regiões urbanas. Entre as principais medidas previstas pelo estatuto das cidades, destaca-se a obrigatoriedade de elaboração de planos diretores, que definem as políticas públicas para o uso do solo urbano e rural de cada município. Além disso, o estatuto também prevê diretrizes para a criação de programas de habitação social, que são essenciais para garantir o direito à moradia adequada para todos os cidadãos. Outra importante medida presente no estatuto das cidades é a definição de áreas de proteção ambiental, que têm como objetivo preservar a natureza e garantir a qualidade de vida dos habitantes das cidades. Esta medida tem sido cada vez mais importante, à medida que o mundo enfrenta crises ambientais e a necessidade de preservação do meio ambiente, torna-se cada vez mais urgente. Em suma, o estatuto das cidades é uma importante lei que tem como objetivo principal regularizar o desenvolvimento urbano para garantir um desenvolvimento sustentável. Ele define as diretrizes para a gestão das cidades, com ênfase na inclusão social e no meio ambiente. Essa lei é essencial para garantir que a urbanização ocorra de forma justa e equilibrada, permitindo um desenvolvimento sustentável para as cidades brasileiras.
