O termo “excesso de exação” é bastante discutido no âmbito do Direito Tributário. Ele se refere à cobrança excessiva de tributos por parte do Estado, o que prejudica o contribuinte. Essa cobrança pode ocorrer de diversas formas, como por exemplo, por meio de taxas, impostos e contribuições. Esse tipo de situação pode ocorrer por diversos motivos, como a falta de clareza na legislação tributária, a falta de fiscalização adequada por parte do Estado, ou simplemente por uma má gestão pública. Em todos esses casos, o contribuinte acaba sendo prejudicado, pagando mais do que deveria em tributos. É importante ressaltar que o
excesso de exação é considerado ilegal e, em caso de identificação, o contribuinte pode buscar seus direitos na justiça. Há diversas formas de se fazer isso, como por exemplo, por meio de ação judicial, mandado de segurança, entre outros. Em resumo, o excesso de exação é uma prática prejudicial ao contribuinte e deve ser evitada pelo Estado. É importante que os órgãos fiscalizadores estejam atentos a essa situação e tomem as devidas providências para coibir essa prática. Além disso, é necessário que a legislação tributária seja clara e objetiva, para evitar dúvidas e interpretações equivocadas.