A infastabilidade da jurisdição é um princípio fundamental do direito que garante a independência do Poder Judiciário e o acesso à justiça para todos os cidadãos. Esse princípio significa que nenhuma autoridade externa pode interferir nas decisões dos tribunais, que têm o poder de julgar todos os tipos de processos sem limitações ou restrições. A infastabilidade da jurisdição é um elemento essencial para a manutenção do estado de direito e da democracia, pois garante a proteção dos direitos fundamentais e a igualdade de todos perante a lei. Além disso, esse princípio também é fundamental para garantir o cumprimento das leis e a efetividade das decisões judiciais, assegurando a estabilidade das instituições e a segurança jurídica. No entanto, é importante destacar que a infastabilidade da jurisdição não significa que os tribunais têm um poder ilimitado ou que suas decisões são infalíveis. Os tribunais estão sujeitos a leis e normas jurídicas, bem como ao controle de constitucionalidade e ao sistema de recursos. Por isso, é fundamental que haja uma cultura de transparência e responsabilidade, para que os cidadãos possam confiar nas decisões judiciais e no sistema de justiça como um todo. Em resumo, a infastabilidade da jurisdição é um pilar fundamental do sistema jurídico, que garante a independência do Poder Judiciário e o acesso à justiça para todos os cidadãos. Esse princípio é essencial para a manutenção do estado de direito e da democracia, e deve ser protegido e respeitado por todos os atores do sistema jurídico e da sociedade como um todo.filmes novos da disney
